A defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) deu entrada nesta quinta-feira (30) em uma ação cautelar pedindo que o Supremo Tribunal Federal conceda uma liminar para que ele tome posse no Senado Federal. O advogado Luciano Pires, que representa o tucano, quer que a ação seja analisada antes dos agravos regimentais contra a decisão do ministro Joaquim Barabosa que deu provimento ao recurso de Cássio.
O Supremo Tribunal Federal está entrando em recesso a partir desta sexta-feira (1) e só retoma as sessões no próximo dia 29. No entanto, por se tratar de um pedido de liminar a ação de Cássio pode ser analisada em caráter de urgência pelo presidente da corte ministro Cézar Peluso.
Luciano Pires alega que se for esperar o término do recesso do STF o mandato de Cássio será prejudicado. “Nós estamos pedindo o que o ficou decido por Barbosa, que o provimento do recurso extraordinário seja cumprido. Os demais (os agravos) só serão apreciados depois do recesso. Isso acarreta na redução do mandato de Cássio”, disse.
Em maio o ministro Joaquim Barbosa deu provimento ao recurso de Cássio, determinando que ele tomasse posse no Senado Federal. No entanto, foram impetrados três agravos regimentais com o objetivo de reverter a decisão que beneficiou o ex-governador e em função disso, o ministro preferiu submeter o processo a uma decisão colegiada. O que só vai ser feito após o recesso do STF.
“Entramos com pedido cautelar. Meu bom direito já foi admitido pelo ministro Joaquim Barbosa. Resta aguardar o respeito a decisão do STF”, postou Cássio em sua página no Twitter.
Da Redação com Paraíba1
O Supremo Tribunal Federal está entrando em recesso a partir desta sexta-feira (1) e só retoma as sessões no próximo dia 29. No entanto, por se tratar de um pedido de liminar a ação de Cássio pode ser analisada em caráter de urgência pelo presidente da corte ministro Cézar Peluso.
Luciano Pires alega que se for esperar o término do recesso do STF o mandato de Cássio será prejudicado. “Nós estamos pedindo o que o ficou decido por Barbosa, que o provimento do recurso extraordinário seja cumprido. Os demais (os agravos) só serão apreciados depois do recesso. Isso acarreta na redução do mandato de Cássio”, disse.
Em maio o ministro Joaquim Barbosa deu provimento ao recurso de Cássio, determinando que ele tomasse posse no Senado Federal. No entanto, foram impetrados três agravos regimentais com o objetivo de reverter a decisão que beneficiou o ex-governador e em função disso, o ministro preferiu submeter o processo a uma decisão colegiada. O que só vai ser feito após o recesso do STF.
“Entramos com pedido cautelar. Meu bom direito já foi admitido pelo ministro Joaquim Barbosa. Resta aguardar o respeito a decisão do STF”, postou Cássio em sua página no Twitter.
Da Redação com Paraíba1
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