Veneziano assina lei que beneficia quase quatro mil microempresários de Campina Grande

                                                              Prefeito Veneziano Vital (Assessoria)

O prefeito Veneziano Vital do Rêgo sancionou nesta quarta-feira, 28, a Lei que dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Micro Empreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito do Município de Campina Grande. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Gabinete do Prefeito, na com a presença de autoridades e empresários do setor. Além do prefeito, estiveram compondo a mesa de autoridades, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gilson Lira, e gerente local do SEBRAE, João Alberto Miranda Leite.
Com a iniciativa, a Prefeitura Municipal garante uma política de total incentivo aos micro e pequenos empreendimentos, possibilitando a elevação na oferta de emprego e outros benefícios econômicos. A nova legislação estabelece normas que facilitam a abertura e baixa de inscrição; a inovação tecnológica; o acesso às compras públicas e estímulo ao mercado local e estímulo ao crédito e à capitalização, além de favorecer o incentivo à formalização de empreendimentos e geração de empregos.
A Lei estabelece ainda que fica criado o Dia do Empreendedor Municipal, que será comemorado no dia 05 de outubro de cada ano, através da ação das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Tecnologia e da Agência Municipal de Desenvolvimento - ANDE, em parceria com entidades civis organizadas.
O prefeito Veneziano, em seu discurso, destacou a aprovação da Lei do Micro Empreendedor Individual, garantindo um tratamento diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao micro empreendedor individual. Ele também ressaltou que, além da parte legislativa, a gestão municipal também tem favorecido o segmento empresarial com muitas outras iniciativas, a exemplo de nota fiscal eletrônica, portal do Contribuinte, investimentos em infra-estrutura, apoio a ação de formação de mão-de-obra e muitas outras iniciativas.
Além dele, fez uso da palavra o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gilson Lira, que lembrou o empenho do prefeito Veneziano Vital em resgatar o progresso local através de várias ações que foram alvo de reconhecimento nacional. Segundo ele, este esforço já foi reconhecido por publicações nacionais e internacionais, além de institutos de pesquisas que demonstram o avanço da cidade na implantação de empresas, geração de emprego e outras iniciativas.
Por sua vez, o gerente do SEBRAE, João Alberto, destacou que a lei representa um passo histórico no desenvolvimento dos pequenos e micros negócios em Campina Grande. Pela sua estimativa, serão beneficiadas, diretamente, cerca de 3.572 empresários. "Por isso, apoiamos e elogiamos este gesto do prefeito Veneziano Vital, cuja gestão volta-se para o desenvolvimento da cidade por meio de uma legislação que vai estimular o segmento empresarial e a geração de mais emprego e renda na cidade", afirmou.

Da Redação com Click PB