Cerimônia em Canoas (G1)
Ele também propôs a ampliação da parcela repassada ao sistema público de saúde do seguro DPVAT, destinado a financiar a assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
Na última segunda (1), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia afirmado que o aumento da taxação de bebidas e cigarros era uma das hipóteses em estudo pelo governo.
Padilha participou em Canoas (RS), ao lado da presidente Dilma Rousseff, da cerimônia de entrega de 110 novos leitos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Universitário da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
"Defendo que a tributação sobre álcool e tabaco, tanto federal quanto estadual, reverta em recursos para a saúde", declarou o ministro em entrevista após o evento.
Ele também defendeu a ampliação da participação do DPVAT. Atualmente, 45% do total arrecadado com o DPVAT são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Padilha justificou o aumento dessa fatia ao afirmar que 30% a 35% dos leitos do SUS são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.
O ministro criticou a proposta em tramitação no Congresso para regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos do orçamento a serem investidos em saúde por União, estados e municípios.
Segundo ele, se aprovada essa proposta de regulamentação, a saúde perderá R$ 6 bilhões. "O texto estabelece que os 12% [de aplicação obrigatória] dos estados sejam calculados depois de retirados os 20% do Fundeb [Fundo de Educação Básica]. Então, em vez de ser 12% de 100, será 12% de 80", afirmou. "Alertei os líderes [na Câmara] sobre isso", disse o ministro.
Padilha pediu a aprovação pelo Congresso da Lei de Responsabilidade Sanitária, que estabeleceria punições em caso de não cumprimento das metas de investimento em saúde.
Da Redação com G1
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