PMJP vai acionar PF para investigar fraude na Receita

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) irá acionar a Polícia Federal para investigar uma tentativa de fraude junto à Secretaria da Receita Municipal. O problema aconteceu no último mês de junho, mas só agora em agosto, o governo municipal foi notificado pela empresa terceirizada responsável pela administração do Giss Online, um sistema de Escrituração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), disponível pela PMJP e em que ocorreu a tentativa de fraude.


"A Prefeitura irá solicitar o apoio da Polícia Federal para que instale um procedimento e venha a constatar a autoria de quem usou o sistema para provocar a fraude. A presença da Polícia Federal é necessária porque há indícios de que o fato envolva pessoas de dois estados”, explica o procurador Geral do Município, Vandalberto de Carvalho.


A Receita Municipal foi informada pela empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios LTDA de que o falso cadastro foi efetivado no GissOnline no dia 3 de junho deste ano, a partir de um provedor em Fortaleza (CE). Um dos representantes da empresa está vindo a João Pessoa na próxima semana trazendo mais detalhes sobre a apuração do caso.


Segundo o coordenador da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação, Adrivagner Dantas, alguém utilizou o sistema online de cadastramento de prestação de serviços para fazer um cadastro fraudulento lançando uma fatura a ser paga pelo Município no valor de R$ 5.050.000,00. O ato foi detectado porque o fraudador utilizou no cadastro o nome da própria empresa responsável pela terceirização e acompanhamento do sistema, a Eicon. "A empresa detectou o erro e nos notificou sobre o falso cadastro”, destaca Adrivagner.


O secretário da Receita Municipal, Paulo Conde, já determinou que o cadastro realizado direto no sistema fosse prontamente cancelado. "Adotamos essa funcionalidade para facilitar o cadastramento por parte das empresas que estejam fora do município de João Pessoa. Agora, isso só será possível após uma prévia autorização da Prefeitura”, antecipa o secretário, garantindo que a descoberta da fraude impediu qualquer pagamento por parte do Município.


Serviço – O GissOnline é uma Ferramenta de Escrituração Eletrônica com Controle e Gestão Completa do I.S.S.Q.N que possui diversos facilitadores de escrituração através da internet ou ainda pelos módulos Offline e Remessa. A partir do sistema, o Município introduz controles de Retenção na Fonte (por Substituição Tributária), evitando assim a perda de arrecadação e, ao mesmo tempo, orientando as empresas a procederem, de forma correta, a sua escrituração e, conseqüentemente, a declaração do imposto.


Secom-JP