Oposição diz que liminar do STJ desrespeita regimento da Assembleia Legislativa

 

Superior Tribunal de Justiça

O deputado estadual Janduhy Carneiro (PPS) se manifestou contrário a decisão do Supremo Tribunal de Justiça em suspender a liminar que considerava quórum qualificado (24 votos) para o plenário derrubar parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Para ele, a decisão pelo quórum simples (19 votos) desrespeita o regimento da Assembleia Legislativa.
"Eu entendo o que está escrito no regimento. O artigo 2, parágrafo 3º do regimento desta casa é claro. As medidas só podem ser derrubadas com maioria qualificada. Eu espero que a mesa diretora solucione de uma vez por todas esta questão, para que nós não tenhamos de estar recorrendo sempre ao poder judiciário antes de determinadas votações para estabelecer o que já está escrito no regimento da casa", disse.
Já o deputado da bancada governista Hervázio Bezerra disse que a liminar concedida pelo STJ concorda com o regimento interno da Assembleia.  "A oposição tentou artifício para confundir a opinião pública, a imprensa e até mesmo alguns parlamentares. Mas para mim não foi surpresa nenhuma. Em todas as entrevistas que eu concedi, eu sempre disse com muita segurança de que a maioria era simples. Sempre foi assim na assembleia", afirmou.

Da Redação com TJ