Pesquisas devem ser registradas a partir deste domingo

Resolução determina o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral antes da publicação.

A partir deste domingo, dia 1º de janeiro, as empresas ou entidades que realizarem pesquisa de intenção de voto relativa às eleições municipais de 2012 devem fazer o registro da pesquisa no mínimo cinco dias antes de sua divulgação, no juízo eleitoral competente para o registro dos candidatos. A determinação faz parte da Resolução 23.364/2011, do TSE, que trata do assunto.
Para as eleições municipais de 2012, a Justiça Eleitoral aperfeiçoou o sistema informatizado de registro das pesquisas e a sua divulgação. Qualquer pessoa poderá consultar, na internet, os dados sobre os registros. Um link de acesso ao Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais estará disponível a partir deste domingo nos sítios dos Tribunais Eleitorais e contará com manual eletrônico com orientações às entidades sobre como proceder.
De acordo com a resolução do TSE, no momento do registro da pesquisa a empresa ou entidade deverá informar quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro. Deverá informar ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, a indicação do município abrangido pela pesquisa, nome do estatístico responsável pela pesquisa, ente outros itens.
Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um município, os registros precisam ser individualizados. As entidades e empresas deverão informar, no ato do registro, o valor de mercado das pesquisas que realizarão por iniciativa própria. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais permitirá que as empresas ou entidades responsáveis pela pesquisa alterem dados do registro previamente, antes de sua efetivação. Após o registro ser efetivado, será emitido recibo eletrônico. O sistema possibilitará ainda a alteração de dados após a sua efetivação, porém antes de encerrado o prazo de cinco dias para a divulgação dos resultados da pesquisa.
Até 24 horas contadas da divulgação do respectivo resultado, o registro da pesquisa eleitoral deverá ser complementado com os dados relativos aos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa. Na falta de delimitação do bairro, será identificada a área em que a pesquisa se deu. A partir do dia 5 de julho de 2012, último dia para o registro de candidatos às eleições municipais, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas feitas mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado. As informações e os dados da pesquisa registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias nos sítios dos Tribunais Eleitorais.
Pela resolução, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.

Da Redação com Jornal da Paraíba

Eleições 2012: TSE alerta para proibição do uso de programas sociais

A partir desta domingo (1), a Administração Pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. Imposta pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a proibição de atuação da administração nesses casos consta da Resolução 23.370, do TSE, que estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições municipais de 2012.

Pelo dispositivo, a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios aos cidadãos em ano eleitoral só é permitida excepcionalmente em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público Eleitoral poderá acompanhar sua execução administrativa e financeira.

Também a partir deste domingo, estão proibidos programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a eventual candidato em 2012 ou por esse mantida. A proibição vigora ainda que os programas tenham sido autorizados por lei ou façam parte do orçamento do exercício anterior.

Propaganda será fiscalizada

A legislação eleitoral para as Eleições 2012 proíbe a realização de publicidade institucional entre o dia 7 de julho e o dia da votação, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, autorizados pela Justiça Eleitoral.

Entretanto, mesmo antes desta data, a Administração deve respeitar alguns parâmetros para realizar propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta. Entre os dias 1º de janeiro e 6 de julho de 2012, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor.]

O que diz o calendário

JANEIRO - DOMINGO, 1.1.2012

•Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).

•Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art.73, § 10).

•Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).

Fonte: Jornal Correio da Paraíba

Bumbum para cima, perna aberta.

Miss Bumbum faz poses desconcertantes na academia

De cor de rosa, a Miss Bumbum Rosana Ferreira foi malhar na academia e postou toda a série no Twitter. Nas imagens, a gostosona não se importou em ficar em poses desconcertantes.

 

Fonte: EGO

Conde quer montar roteiro turístico Caminhos do Encanto

Parceria entre PMC, Associação Turística e Unipê faz diagnóstico arquitetônico completo das pousadas e hotéis

As pousadas e hotéis do município de Conde, litoral sul da Paraíba, estão se preparando para um processo de modernização com objetivo de se consolidar como referência hoteleira no Estado. A Prefeitura Municipal de Conde (PMC), por meio de convênio com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) , está fazendo um levantamento sobre as condições ambientais, a infraestrutura, organização interna e material de cada pousada. O estudo está sendo desenvolvido pelo Escritório Modelo de Arquitetura do Unipê que já visitou 11 pousadas ligadas à Associação Turística Costa de Conde (ATCC).

O Prefeito de Conde, Aluísio Régis, adiantou que a intenção com esse levantamento é dar condições para que as pousadas e hotéis do município possam ter mais charme e estarem mais preparadas para atender a demanda turística que cresce a cada ano. “O turista que aqui chegar vai ter mais qualidade, uma combinação visual e maior harmonia para o seu descanso”, completou.

Caminhos do Encanto

O objetivo é criar o roteiro turístico “Caminhos do Encanto – Costa de Conde”. Coordenado pelo professor Ricardo Araújo, o diagnóstico está em uma primeira fase com visitas e identificação das condições de hospedagem, com ênfase no mobiliário, nos espaços naturais, o projeto estético, organização dos quartos e demais dependências das pousadas. Os estudantes do Escritório Modelo de Arquitetura do Unipê também estão focando a acessibilidade das áreas externas, iluminação e paisagismo das pousadas.
“A proposta é adaptar a realidade de cada pousada com uma maior adequação paisagística do lugar e integrando uma proposta ecossistêmica”, disse o professor Ricardo Araújo ao enfatizar que se trata de um diagnóstico fino sobre a arquitetura e todos os equipamentos que compõem as pousadas.
A primeira fase do levantamento foi apresentado às pousadas da ATCC e à Prefeitura de Conde. A previsão é que até o mês de março o Escritório Modelo deve apresentar um novo documento que vai servir de orientação para caracterizar o roteiro turístico Caminhos do Encanto - Costa de Conde.

Hambúrguer Maria: Virgem Maria teria surgido em lanchonete nos E

Clientes de uma lanchonete nos Estados Unidos garantem ter visto o que seria a imagem da Virgem Maria em uma placa de aço no próprio estabelecimento. O detalhe mais curioso é que a lanchonete, que fica em Tampa, na Flórida, se chama Hamburger Mary ("Hambúrguer Maria", em inglês).

De acordo com o jornal local, o Tampa Tribune, a suposta aparição da Virgem Maria foi tão emocionante que levou uma mulher às lágrimas.

Ainda segundo o jornal, a Hamburger Mary tem tudo para virar um local de romaria, ou seja, de visitação religiosa. Com a ajuda das redes sociais na Internet, o local já vem atraindo novos clientes, interessados em ver a imagem.

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